Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES – GARDEN BNB BRASIL

Garden Bnb Brasil, inscrita no CNPJ nº 50.697.173/0001-89, é a empresa responsável pela gestão, administração e locação por temporada dos imóveis disponibilizados neste website.

“Hóspede” refere-se a qualquer pessoa que realiza reserva direta em nosso site ou indireta por outros meios (WhatsApp, e-mail, telefone, plataformas parceiras). “Proprietário/Anfitrião” é o dono do imóvel gerenciado pela Garden Bnb.

Ao finalizar uma reserva com a Garden Bnb, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo regula a locação por temporada do imóvel administrado pela Garden Bnb e selecionado pelo Hóspede.

1.2. Todos os imóveis são estritamente residenciais, sem caráter hoteleiro. Aplicam-se as normas da Lei de Locação por Temporada (Lei nº 8.245/91).

1.3. O Hóspede declara estar plenamente ciente das regras do condomínio, do bairro e das leis municipais/estaduais/federais, comprometendo-se a cumpri-las, especialmente no que se refere a perturbação ao sossego.

1.4. As regras do condomínio ou instruções internas poderão ser apresentadas antes da reserva, no pré check-in ou no momento da entrada, devendo ser integralmente respeitadas.

2. REALIZAÇÃO DA RESERVA

2.1. Para validar a reserva, o hóspede autoriza o armazenamento e compartilhamento, quando necessário, das seguintes informações com o condomínio ou autoridades competentes:

Nome completo

Data de nascimento

Documento de identidade ou passaporte

CPF

Endereço completo

Telefone

E-mail

Informações de veículo (quando aplicável)

Horário estimado de entrada e saída

Nome dos demais hóspedes

2.2. O hóspede compromete-se a restituir o imóvel e todos os itens que o guarnecem no mesmo estado de conservação em que recebeu.

2.3. A Garden Bnb não se responsabiliza por:

a) objetos pessoais do hóspede;

b) eventos externos ou imprevisíveis (arrombamentos, queda de energia, defeitos de operadora de internet ou TV, obras externas, força maior etc.).

2.4. Regras de estacionamento, quando houver, devem ser rigorosamente seguidas. Multas ou danos ocorridos ao veículo são de responsabilidade do hóspede.

2.5. Pets: somente permitidos quando descrito no anúncio ou autorizado previamente pela Garden Bnb.

2.6. Caso o hóspede desocupe o imóvel antes do término contratado, não haverá reembolso das diárias não utilizadas.

2.7. O hóspede é responsável pelos danos causados ao imóvel, móveis, eletrodomésticos, enxoval e demais itens. A Garden Bnb poderá realizar o reparo e cobrar o valor mediante apresentação do orçamento.

2.8. O hóspede é responsável por multas aplicadas pelo condomínio devido ao descumprimento das regras internas.

2.9. É expressamente proibido exceder o número de hóspedes declarado na reserva. Havendo excesso, será cobrada multa de R$ 200,00 por pessoa excedente / por diária, além da possibilidade de encerramento imediato da estadia.

2.10. A locação será encerrada sem reembolso caso ocorra:

a) entrada de visitantes sem autorização prévia;

b) perturbação do sossego;

c) festas, eventos ou aglomerações não autorizadas;

d) presença de animais sem permissão;

e) inadimplência de qualquer valor;

f) danos graves ao imóvel.

2.11. A Garden Bnb poderá acessar o imóvel, mediante prévio aviso, para vistoria ou manutenção emergencial.

2.12. Pagamentos realizados com cartão de terceiros exigem comprovação da titularidade e vínculo.

3. CHECK-IN E CHECK-OUT

3.1. Check-in

* Horário padrão: 15h às 22h

* Self check-in quando disponível (via fechadura eletrônica / portaria).

* O hóspede deve informar horário estimado de chegada.

Check-in antecipado: sujeito à disponibilidade.

* Entre 6h e 15h: taxa equivalente a 80% da diária.

Check-in após 22h: poderá haver cobrança adicional equivalente à diária anterior, dependendo do condomínio e logística da equipe.

3.2. Check-out

* Horário padrão: até 10h

Late check-out: mediante disponibilidade.

* Até 18h: taxa de 80% da diária.

* Após 18h: cobrança de diária integral.

Atraso no check-out:

* 30 min de tolerância

* Após isso, multa de R$ 80,00 até 11h

* Após 11h, cobrança de diária integral

Caução

Quando aplicável, a caução será cobrada antes do check-in e devolvida após vistoria de saída.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. Métodos aceitos:

a) Cartão de crédito

b) Transferência bancária

c) PIX

4.2. A reserva é confirmada quando:

* o pagamento é identificado e

* o hóspede recebe e-mail/WhatsApp de confirmação da Garden Bnb.

4.3. Se, por motivo alheio à gestão da Garden Bnb, o imóvel reservado tornar-se indisponível, será oferecido:

* outro imóvel equivalente ou

* reembolso integral dos valores pagos.

5. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES

5.1. Cancelamento com 7 dias após a reserva, exceto quando o check-in ocorrer dentro desse período: reembolso integral, conforme art. 49 do CDC.

5.2. Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência do check-in: reembolso integral.

5.3. Cancelamentos a menos de 7 dias do check-in: sem reembolso.

5.4. Saída antecipada pelo hóspede: sem reembolso.

5.5. Alterações de datas dependem de disponibilidade e aprovação da Garden Bnb.

6. VISITANTES

6.1. Cada condomínio possui regras específicas.

Em alguns deles, visitantes são proibidos.

6.2. O hóspede deve consultar a Garden Bnb antes da reserva caso deseje receber visitantes.

7. INTERNET, TV E SERVIÇOS EXTERNOS

Serviços como internet, TV a cabo ou streaming são prestados por operadoras terceiras. Eventuais instabilidades não geram direito a reembolso.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

A Garden Bnb atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) e demais normas aplicáveis, tratando os dados pessoais apenas para finalidades relacionadas à reserva, hospedagem e exigências de segurança do condomínio.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. É proibida a cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel sem autorização expressa da Garden Bnb.

9.2. O hóspede declara ter ciência que o imóvel não possui serviços de hotelaria, como limpeza diária, troca de enxoval ou room service, salvo quando contratado separadamente.

9.3. Em caso de divergência, prevalecerá sempre a versão mais atual destes Termos disponibilizada no site.

10. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba- PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.